Agronegócio

 
A foto mostra o autor do artigo Hugo Barreto Sodre Leal

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Modulação de efeitos da inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre telecom e energia é despropósito

Por Hugo Barreto Sodré Leal* Com a conclusão do julgamento do mérito do RE 714.138 (Tema 745), acerca da constitucionalidade das alíquotas agravadas de ICMS para serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto […]

Foto de dois homens conversando próximos a rebanho de bois. Um deles tem a frase "Fiscalização Federal" escrita nas costas da camisa.

Agronegócio

Programa apreendeu mais de mil toneladas de produtos irregulares e clandestinos na fronteira

Para combater o trânsito e o comércio irregular de animais, vegetais, produtos e insumos agropecuários nas áreas de fronteiras internacionais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira). O balanço do primeiro ano de execução do programa mostra a apreensão de 1.262,9 toneladas […]

Foto de dois homens conversando próximos a rebanho de bois. Um deles tem a frase "Fiscalização Federal" escrita nas costas da camisa.

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