O Plenário do Senado pode votar amanhã (13) a Medida Provisória 1.111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável para compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A MP será enviada ao Senado e ainda precisa ser lida antes de ser apreciada.
Os recursos são voltados a produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. O dinheiro é aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Entenda
A medida provisória foi editada em 30 de março, liberando o recurso de R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. A matéria (MP 1.111/2022) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo concedeu descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.
A condição para o recebimento é que eles não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Ainda segundo o Ministério da Economia, o crédito extraordinário não é sujeito ao teto de gastos.
Fonte: Agência Senado
