Comissão do Senado analisa fim de contingenciamentos na defesa agropecuária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (28) um projeto que proíbe o bloqueio de recursos para defesa agropecuária. A reunião será realizada às 10 h. Apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2023 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) para que as despesas relativas a ações de defesa agropecuária e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não sejam objeto de limitação de empenho (contingenciamento). 

Conforme a senadora, Tereza Cristina, apesar da importância com o cumprimento das metas fiscais, não é razoável colocar em perigo a saúde de toda a população brasileira. Ela também apontou o risco de danos financeiros aos produtores brasileiros com os embargos promovidos por países importadores em decorrência de surtos como o de febre aftosa, por exemplo.

O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é favorável ao texto. Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para a votação em Plenário.