O grupo de 32 entidades do Instituto Pensar Agro entregaram um manifesto ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), pedindo mudanças no texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O texto da Reforma Tributária está em tramitação na Câmara Federal.
Um dos pontos principais do texto entregue à Lupion, é o pedido de alíquota reduzida para o setor agropecuário equivalente a 20% da alíquota padrão. Além disso, exige que fique expresso na Constituição Federal que a diminuição de alíquota não gerará anulação do respectivo crédito, tampouco permita que Lei Complementar faça qualquer limitação ao crédito.
Outro pedido é pela ampliação para R$ 4,8 milhões/ano do limite de faturamento para opção do produtor rural, pessoa física ou jurídica e a revogação dos Fundos Estaduais para desenvolvimento da infraestrutura e da habitação, atualmente em vigor em alguns estados.
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O presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, um dos signatários do documento, defende a simplificação e desburocratização do sistema e não aumentar imposto para o produtor nem impactar o custo da cesta básica à população.
Outro ponto importante defendido pelo documento é a supressão do inciso que obriga os pequenos produtores, não optantes pela contribuição, a uma revisão anual dos créditos tributários. E sabemos que a grande maioria dos produtores são de pequeno porte, independentemente da cultura ou estado.
