A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou esta semana a aquisição de 21,5 toneladas de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares do estado de Santa Catarina. Os produtos são resultados de projeto inscrito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), com recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ao todo, 12 famílias de agricultores familiares do município de Curitibanos participam desta operação. O aporte destinado para as aquisições é de R$ 179.704,84. A doação dos alimentos beneficiará mais de 400 pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Entre os produtos que serão entregues estão: frutas, verduras, legumes, panificados, geléias, pinhão e doces. Mais de 90% da produção adquirida possui certificação de produção orgânica.
Programa de Aquisição de Alimentos
Com o objetivo de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, o programa foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. Para alcançar os objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
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Além disso, o programa também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além do mais, promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
