A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Rio Grande do Sul avançou na ampliação para o acesso à água em quatro municípios do Estado. Após a habilitação de quatro projetos no âmbito do Novo PAC, o governo estadual, por meio da SDR, formalizou termos de compromisso com a União, garantindo um investimento total de R$ 25 milhões para a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais. A formalização dos Termos de Compromisso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 17 de março.
Os recursos, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), integram o eixo Água para Todos do Novo PAC e são fruto de um trabalho técnico da SDR, que qualificou as demandas junto ao Ministério das Cidades (MCID) e à Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização.
Os municípios contemplados com a assinatura dos contratos são:
- Candiota: R$ 9.950.281,10
- Hulha Negra: R$ 10.045.923,07
- Pelotas: R$ 3.413.799,94
- Porto Xavier: R$ 1.060.330,01
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Critérios estabelecidos
A priorização dos investimentos considerou a vulnerabilidade hídrica e social, aliada à disponibilidade de estudos técnicos que viabilizaram a captação e estruturação das intervenções. A SDR identificou demandas históricas, como nos municípios de Candiota e Hulha Negra, que apresentam recorrente escassez hídrica, comprometendo a produção agrícola e a qualidade de vida das famílias. Em Pelotas, o foco foi o atendimento a comunidades tradicionais, especificamente as quilombolas do Algodão e Alto do Caixão, que atualmente não possuem acesso ao abastecimento público de água.
“A assinatura destes contratos reforça o compromisso do governo do Estado com a ampliação do acesso à água no meio rural. O investimento de mais de R$ 25 milhões contribui para melhorar as condições de vida das famílias, com impactos diretos na saúde, na produção e na permanência no campo. A SDR segue atuando para levar abastecimento de qualidade a diferentes regiões do Rio Grande do Sul”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim.
Impacto Social e Produtivo
Os projetos beneficiarão diretamente 1.572 famílias nos quatro municípios, garantindo não apenas o consumo humano, mas também o fortalecimento das atividades produtivas rurais. O detalhamento por município é o seguinte:
- Pelotas: 141 famílias (comunidades quilombolas Algodão e Alto do Caixão)
- Candiota: 863 famílias (obras de adutora de água bruta para abastecimento da ETA municipal)
- Hulha Negra: 149 famílias (assentamentos rurais)
- Porto Xavier: 419 famílias
Próximas etapas
Com os contratos assinados, os projetos agora entram na fase de planejamento executivo. A SDR informa que as obras estão condicionadas à aprovação final dos projetos técnicos pela Caixa Econômica Federal e à conclusão dos processos licitatórios.
Os recursos estão previstos no OGU para os exercícios de 2026 e 2027. A Secretaria de Desenvolvimento Rural será responsável por acompanhar o cronograma de execução, prestar contas à comunidade e garantir que as intervenções cheguem, de fato, às famílias que mais necessitam.
Fonte: SDR
