A medida provisória 1.071, de 22 de setembro, que zerou tributos sobre o milho importado foi prorrogada nesta quinta-feira (18). Ela foi implanta para enfrentar a baixa oferta do produto no mercado brasileiro. A MP foi prorrogada por 60 dias, zerando até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins na importação de milho.
A MP foi prorrogada em ato declaratório do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, publicados no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Vigência encerrada
Além disso, duas MPs perderam a eficácia. A primeira instituía a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética para estabelecer medidas emergenciais de enfrentamento da atual crise hídrica. Por fim, a MP 1.056, de 5 de julho, que abriu crédito extraordinário de R$ 20,2 milhões para o Ministério da Cidadania, para prorrogação do auxílio emergencial também foi encerrada.
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Com informações da Agência Senado
