A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) divulgou nota hoje (29) comentando a proposta da União Europeia de restringir a importação de commodities ligadas ao desmatamento. A medida busca obrigar exportadores a garantir que seus produtos não são provenientes de áreas de desmatamento, focando em todo desmatamento impulsionado pela expansão agrícola. A entidade considera a medida como um grande alerta para o Brasil e critica atuação do governo federal.
“O fato é que a retórica antiambiental do Palácio do Planalto combinada ao enfraquecimento das estruturas federais de fiscalização contra crimes ambientais ofuscam o robusto pacote brasileiro de ativos verdes, bem como vão de encontro ao que os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura apresentaram positivamente na mais recente Conferência do Clima”, diz o comunicado.
O presidente da Abramilho considera que o país possui uma rigorosa legislação ambiental, cobertura vegetal original acima de 66%, práticas agrícolas conservacionistas e que contribuem para o sequestro de carbono, entre outros fatores. “Tudo isso de nada serve para comunidade internacional diante do descontrole do desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia, e da extração irregular de madeira e de garimpos clandestinos naquela e outras regiões”, ressalta o presidente institucional da Abramilho, Cesario Ramalho.
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Segundo o dirigente, é inegável que há sempre o risco de que medidas de lastro técnico em favor do meio ambiente sejam usadas como subterfúgios protecionistas. Essa é a avaliação da Aprosoja quanto à proposta da UE. No entanto, a Abramilho considera que o governo brasileiro vem dando brechas e impactando a credibilidade do País. “Na verdade, não falta lei ambiental no Brasil, e sim o cumprimento dela.”
Propostas
A entidade pede mais fiscalização para o combate ao desmatamento ilegal e regularização fundiária. Além disso, segundo Ramalho, a diplomacia brasileira precisa também ser mais atuante na comunidade internacional. A entidade sugere que atue nos principais fóruns globais para esclarecer dúvidas, questionar, buscar equivalências regulatórias e assumir compromissos, apresentando a realidade ambiental do País.
“O comportamento omisso que se viu no G20 não ajuda em nada. Caminhamos para um ponto em que, por exemplo, o que o Código Florestal permite pode passar a não ser mais aceito como regramento ambiental pela UE. E não nos esqueçamos que tendências que surgem no continente europeu têm alta probabilidade de serem replicadas pelo mundo afora.
Fonte: Abramilho
