A Polícia Federal deflagrou hoje (24), em ação conjunta com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, a fase ostensiva da Operação Tebas, que visa desarticular associação criminosa responsável por um esquema milionário de contrabando de grãos, especialmente soja e milho, trazidos da Argentina para o Brasil, através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai.
Nos últimos três anos, os criminosos internalizaram aproximadamente 100 mil toneladas de grãos, segundo as investigações. Também há indícios de que este consórcio criminoso foi responsável pela emissão de notas fiscais com valor superior a R$ 209 milhões.
A ação mobilizou 54 policiais federais e 14 auditores-fiscais da Receita Estadual que dão cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Crissiumal/RS, Tiradentes do Sul/RS e Curitiba/PR.
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Também estão sendo executadas medidas de bloqueio de contas bancárias, vinculadas às pessoas físicas e jurídicas, com valores de mais de R$ 80 milhões, bem como o sequestro e o arresto de dezenas de automóveis e imóveis, além de indisponibilidade de criptoativos.
As investigações, que se iniciaram no ano de 2021, apuram associação criminosa dedicada ao contrabando de grãos e lavagem de capitais com a criação de dezenas de empresas de fachada, as quais eram utilizadas para emissão de notas fiscais inidôneas como mecanismo para conferir ares de legalidade à mercadoria internalizada de forma ilegal no território brasileiro. Assim, amparada por essa documentação fraudulenta, a carga era transportada dos portos clandestinos às empresas destinatárias que, posteriormente, fazia sua distribuição pelo estado.
Investigações
As investigações fiscais da Receita Estadual tiveram origem na suspeita gerada a partir de abordagens e levantamentos produzidos pelo COE – Centro de Operações Especiais da 15ª DRE – Delegacia de Trânsito de Mercadorias.
Em decorrência, ampliaram-se os trabalhos investigativos focados na entrada irregular de soja argentina por meio de balsas que atravessam o Rio Uruguai na região noroeste do Estado, especialmente nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal.
O procedimento de Investigação Fiscal apurou esquema de Fraude Fiscal Estruturada praticado por grupo criminoso com uso de Empresas Noteiras para acobertar a origem espúria da mercadoria e introduzir grãos no mercado brasileiro. A Receita Estadual Identificou o uso de sócios laranja, que recebem auxílio emergencial do Governo Federal, figurando como titulares das Noteiras. Empresas Noteiras são constituídas unicamente para emitir documentos fiscais para gerar créditos de ICMS indevidos aos destinatários (quando não há a efetiva circulação das mercadorias por eles acobertados); ou, para acobertar o trânsito de mercadorias de empresas existentes (omitindo a origem e/ou destino destas). Essas ações buscam fraudar o Fisco e ocultar os verdadeiros operadores através de quadros societários compostos “laranjas”.
Inicialmente, ao serem flagrados pelo Fisco, os contrabandistas alegavam que a soja tinha origem lícita apresentando Notas Fiscais de Produtores Rurais da região. Porém, numa análise mais aprofundada, ficava evidente que o volume transacionado era muito maior do que a capacidade produtiva da área de cultivo de soja, chegando a ser 10 vezes superior à produtividade média estimada, conforme a Receita Estadual.
Para dificultar autuações pelo Fisco, os contrabandistas começaram a utilizar NF-e emitidas por Noteiras dentro e fora do RS para dar lastro às entradas de soja contrabandeadas da Argentina.
A investigação fiscal da Receita Estadual identificou também a participação de escritório de contabilidade em Curitiba/PR, responsável pela criação de Empresas Noteiras que tiveram papel fundamental na implementação da fraude.
A partir dos levantamentos realizados pela Receita Estadual, ficou viabilizado o afastamento do sigilo fiscal e consequente envio de informações fiscais à Polícia Federal, de acordo com os autos do processo que tramita na 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS.
Fonte: Polícia Federal e Receita Estadual
