O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) liberou nesta terça-feira (18) a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para produtores rurais. O CCIR comprova a regularidade cadastral do imóvel e é indispensável para quem pretende solicitar o crédito agrícola ou realizar movimentações de terras.
O CCIR precisa ser emitido anualmente. Certificados anteriores perdem a validade com a emissão do documento atualizado. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) ressalta o produtor deve guardar o comprovante de pagamento, já que ele é a garantia de que o CCIR está válido.
O CCIR é um documento fornecido pelo Incra, que constitui prova do cadastro do imóvel rural. É indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão por morte). Sem a apresentação do documento, não é possível fazer qualquer uma dessas operações.
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Onde emitir o CCIR-2024
- Os proprietários cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) poderão realizar o procedimento de emissão do CCIR acessando o portal do Incra e selecionando a opção “Emissão do CCIR”, ou diretamente aqui;
- Os usuários que acessam a Declaração de Cadastro Rural (DCR), por meio do acesso gov.br, também poderão emitir o CCIR, selecionando, no menu principal, a opção “Meus Imóveis Cadastrados”, e clicando na coluna “Ações”, no ícone “Emitir CCIR”;
- O documento poderá ser emitido ainda junto às Salas da Cidadania das superintendências regionais do Incra, unidades avançadas e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), após pagamento da taxa de serviço cadastral.
Pagamento
Para emitir o CCIR é necessário realizar o recolhimento da taxa de serviço cadastral por meio de umas das opções de pagamento disponíveis: PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Somente após a confirmação da operação de pagamento será emitido o certificado válido, com o status de “Quitado”.
