O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 405 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída.
“A proposta visa promover adequações na Instrução Normativa n° 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Na proposta, o novo regulamento prevê que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem; cada pacote do produto poderá ter peso máximo de 1 quilo; a porcentagem de gordura do produto deverá ser informada logo após a denominação de venda; é ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas; a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento e entre outros.
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As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
