O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em assessoramento ao Presidente da República, decidiu nesta segunda-feira (29) pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022. O órgão afirma que a decisão atende aos princípios da Política Energética Nacional, especialmente de proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.
Segundo o comunicado, a decisão concilia a contenção do preço com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis.
O óleo de soja representa cerca de 71% da matéria-prima do biodiesel no país e o setor de produção do grão defende aumentos graduais na mistura.
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Redução
A mistura do biodiesel no diesel foi definida em 13% para 2021. No entanto, em abril, o teor de mistura obrigatória foi reduzido para 10%. A justificativa foi a valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional e a desvalorização cambial do real frente ao dólar. O último fator impulsionou as exportações e encareceu o valor do biodiesel produzido nacionalmente, conforme o CNPE. O objetivo final, portanto, seria evitar o encarecimento do diesel ao consumidor final.
Críticas
A indústria de biodiesel, em nota conjunta, criticou a decisão do governo federal. O setor considera que a medida é um “um golpe mortal na previsibilidade, despreza investimentos realizados e afasta aportes futuros no setor de biodiesel, com impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes”. Ela defende que o impacto do custo do produto foi insignificante na formação de preço final do diesel vendido ao consumidor.
O cálculo apresentado pelo setor mostra que o percentual de 10% leva a uma redução de 2,4 bilhões de litros, gerando uma redução de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil e gasto de US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil.
A nota ainda afirma que a decisão contraria sinalizações feitas pelo país na COP26 e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O país tem capacidade para que a mistura de biodiesel chegue até a 18%, segundo as indústrias. “O Brasil joga por terra um patrimônio nacional e uma Política de Estado que é reverenciada em todo o mundo. A sociedade como um todo sai prejudicada”, finaliza o comunicado assinado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO).
Novo modelo
Em janeiro, terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel previsto pela Resolução CNPE n° 14/2020 e regulado pela Resolução ANP n° 857/2021. Ele irá substituir os Leilões públicos e determina que as distribuidoras comprem o biodiesel diretamente dos produtores. O objetivo é gerar mais previsibilidade e flexibilidade. “O novo modelo continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, afirma o órgão.
A indústria considera que o modelo que será adotado “ainda não apresentou soluções para questões tributárias que podem aumentar os custos para o consumidor final”.
