O Brasil, especialmente diante da iminente sanção presidencial ao Projeto de Lei nº 412/2022, conduzido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o cenário atual do mercado de carbono está em meio a uma transformação profunda. Esse projeto visa estabelecer um limite para as emissões de dióxido de carbono (CO2) liberadas pelas empresas e, ao garantir a aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), posiciona o país como pioneiro na regulamentação ambiental. Este movimento busca não apenas mitigar as emissões, mas também descobrir oportunidades econômicas substanciais.
Apesar da exclusão do agronegócio, que é sensível, isso revela a complexidade envolvida na abordagem das emissões em diferentes setores. O mercado de carbono emerge como uma ferramenta de alto potencial, capaz de desempenhar um papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável e resistente, quando utilizado de forma responsável e transparente. Este novo contexto não apenas reforça o compromisso ambiental do país, mas também aponta para um horizonte onde o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental se tornam não apenas viáveis, mas, sobretudo, imprescindíveis.
No entanto, para compreender a discussão em torno do tema, é crucial entender o que é e qual é o propósito do mercado de carbono. Trata-se de um mecanismo projetado para compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), criando um sistema que envolve a compra e venda de créditos de carbono, sendo que um crédito representa uma tonelada de gás. Empresas que conseguem reduzir emissões abaixo do valor permitido podem vender os créditos excedentes para outras organizações ou governos que precisam cumprir metas de redução de GEE.
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Participar desse processo inicialmente requer o cálculo da pegada de carbono. A partir dessa análise, estratégias são desenvolvidas, gerando créditos para negociação. Por exemplo, uma empresa que determina suas metas de redução após avaliar suas emissões de gases de efeito estufa deve, primeiramente, focar em melhorar processos e tecnologias para alcançar essa meta. Se isso não for suficiente, ela pode adquirir créditos de carbono correspondentes às emissões para atender a essa meta.
As iniciativas para reduzir ou capturar essas emissões podem envolver projetos de energias renováveis, eficiência energética, reflorestamento ou mesmo métodos mais avançados para capturar carbono da atmosfera. No entanto, é crucial observar e garantir a autenticidade da medição dos gases, por meio de uma verificação rigorosa realizada por entidades independentes e reconhecidas pelo mercado, garantindo a qualidade dos créditos gerados.
A transação de compra e venda segue um processo similar ao mercado financeiro de commodities. Como em qualquer ativo financeiro, a relação entre oferta e demanda afeta o preço do crédito de carbono. Algumas empresas já agem voluntariamente, compensando suas emissões, adquirindo créditos e direcionando recursos para projetos com impacto positivo. No mercado regulamentado, onde o PL atuará, as empresas são obrigadas a adquirir créditos se excederem os valores de emissões definidos pelo regulador.
O mercado de carbono no Brasil está passando por transformações significativas, impulsionadas pelo avanço desse projeto de lei. Aprovado pelo Senado Federal em outubro deste ano, representa um marco na jornada do país em direção a práticas mais sustentáveis. Mesmo com a exclusão do agronegócio, aprovada após acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, para cumprir a legislação, as empresas devem reduzir as emissões ou adquirir créditos de carbono. É um novo mercado com grande potencial que se apresenta.
Marcelo Sarkis é Superintendente de Riscos do banco BV
