O Incra alcançou a marca de 404.993 documentos de titulação expedidos para famílias no campo. O número se refere ao período entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, em assentamentos da reforma agrária e áreas públicas passíveis de regularização fundiária. Somente este ano são 124.954 documentos para produtores rurais em todo o Brasil.
Na prática, a expedição do documento garante à família segurança jurídica para explorar a área, acesso a modalidades de crédito rural para investimento na produção ou infraestrutura, assistência técnica, além de contribuir com a redução dos conflitos fundiários.
O Pará é o estado com o maior número de agricultores regularizados e titulados pelo Incra. Já foram 92.590 documentos. Entre demais unidades da federação, destacam-se o Maranhão (54.391), a Bahia (25.644) e o Mato Grosso (25.372).
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Parcerias e tecnologia
Parcerias foram firmadas com diversos municípios em todo o país, por meio do Programa Titula Brasil, além da cooperação com universidades e institutos federais, que apoiaram ações preparatórias, necessárias para a identificação e a regularização de milhares de famílias no campo por parte do Incra.
Críticas
A distribuição de títulos pelo governo também é alvo de críticas, especialmente quanto ao Título de Domínio, já que considera-se que há um “risco maior de mercantilização da terra e da venda de lotes”, segundo guia do Ministério Público Federal. Especialistas também avaliam que seria necessária maior avaliação e estudo para entrega de títulos, além de que ocorre um enfraquecimento da reforma agrária.
“É necessário assegurar a autonomia da comunidade e do assentado para participarem ativamente do processo de regularização fundiária e optarem pela forma mais adequada a sua realidade. Cabe ao assentamento e aos assentados decidirem a espécie de titulação, nos termos da Constituição Federal, do Código Civil e das leis que dispõe sobre a reforma agrária”, afirma o MPF.
Com informações do Mapa
