Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar na segunda-feira (08) a proibição do carbendazim em produtos agrotóxicos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou hoje (10) que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/22) para que o produto permaneça no mercado até que outra molécula seja aprovada para substituição. O deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), membro da FPA e vice-presidente da CNA, é o autor do PDL.
A Anvisa afirma que a medida “visa proteger a saúde da população e dos trabalhadores rurais, considerando os riscos decorrentes do uso do carbendazim”. Durante avaliação, a Agência concluiu que o ingrediente ativo “deve ser classificado como presumidamente mutagênico para células germinativas de seres humanos, presumidamente carcinogênico para humanos e presumidamente tóxico para reprodução em humanos. Além disso, chegou-se à conclusão de que não é possível estabelecer limiar seguro para mutagenicidade e toxicidade reprodutiva”.
FPA
A FPA defende que o perigo na utilização do Carbendazim decorre da dosagem e da forma de manuseio e que há formas de garantir a segurança.
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“A medida se justifica, também, diante do impacto que a restrição de Carbendazim pode causar no ambiente produtivo, econômico e social do Brasil, com relação aos cultivos de soja, milho, algodão e o feijão”, afirma a bancada. De acordo com a FPA, o país não possui registro de produto similar com o mesmo custo benefício. Ainda, argumenta que a proibição aumenta o custo de produção dos alimentos e demais produtos.
Proibição
A descontinuação da importação, da produção, da comercialização e do uso de produtos técnicos e formulados à base de carbendazim deve ocorrer em até 12 meses, de maneira gradual e contínua, conforme cronograma divulgado pela Anvisa. Desta forma, os produtos adquiridos pelos agricultores, pessoas jurídicas ou físicas, e pelas indústrias de tratamento de sementes, destinados ao uso final, podem ser utilizados até o seu esgotamento, respeitando-se o prazo de validade do produto.
Carbendazim
O carbendazim é um fungicida sistêmico de amplo espectro, pertencente à classe dos benzimidazóis. No Brasil, o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados e tem o uso agrícola aprovado para a modalidade foliar nas culturas de algodão, cana de açúcar, cevada, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo, e para a aplicação em sementes nas culturas de algodão, arroz, feijão, milho e soja.
