Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

O Projeto de Lei 1439/22, reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), altera a Lei 10.925/04 que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins. “A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, disse Pinheirinho.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.