Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) estarão em greve em todo o país até amanhã (14). A paralisação, iniciada hoje, tem como pautas a realização de concurso público, a reestruturação da carreira e a derrubada do Projeto de Lei 1293/2021, o chamado PL do autocontrole.
“O PL 1293 retira do Estado a obrigação de fiscalizar a segurança dos alimentos e transfere para a empresa o poder de se autofiscalizar. Ou seja, o governo vai deixar a raposa cuidando do galinheiro”, afirma a Soraya Elias Marredo, delegada do Anffa Sindical no Rio Grande do Sul (DS-RS Anffa Sindical). Os auditores defendem que a aprovação do Projeto tornaria ainda mais difícil a identificação e a punição de fraudadores em casos de adulterações do leite, contaminação de bebidas, misturas em azeites, excesso de água nos frangos e congelados carnes contaminadas, entre outras inconformidades.
O governo afirma que o aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária é uma exigência do mercado e que o texto dá maior autonomia e responsabilização aos fabricantes de insumos e produtos agropecuários, permitindo que o Estado direcione as ações de controle para as atividades de maior risco.
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A ANFFA Sindical orienta que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento nas seguintes atividades: vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal; e vigilância agropecuária internacional.
