Inicia nesta quarta-feira (01) o prazo da Declaração Anual de Rebanho. Esta é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos que trabalhem com agronegócios de produção animal. O prazo para declaração se estenderá até 31 de outubro. Este ano, a atualização cadastral solicita informações mais detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal.
Os formulários estão disponíveis aqui e poderão ser entregues de duas formas. Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com uma opção de geração de senha de Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração. Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapdr, preenche e os entrega na IDA ou EDA do seu município. A expectativa é que, no próximo ano, os produtores possam fazer a declaração online, diretamente pelo Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).
Os produtores inadimplentes terão bloqueio do seu cadastro no SDA, não sendo possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) a partir de 1º de dezembro.
Informações
A Declaração Anual de Rebanho contará com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos deverão ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos novos, como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais terão questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
Fonte: Seapdr