Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.336, de 2022, que abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões. Desse total, RS 868,5 milhões são para equalização de juros do atual Plano Safra (2021/2022). O texto foi sancionado nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A norma é derivada do Projeto de Lei (PLN) 1/2022, aprovado pelo Congresso Nacional em 28 de abril. Os recursos irão atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
Segundo a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, os R$ 868,5 milhões liberados para equalização de juros do atual Plano-safra terão as mesmas taxas de juros que já vinham sendo praticadas. A medida permitirá a reabertura das contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis, suspensas desde 7 de fevereiro de 2022, possibilitando que o montante de R$ 24 bilhões represados nesse período seja destinado à contratação e liberação de novos financiamentos.
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“Será de grande utilidade, destravando o Plano Safra 2021/2022 e com indicativo, se Deus quiser, muito forte para que tenhamos também um Plano Safra 2022/2023 muito robusto. Porque a agricultura, sem dúvida alguma, é o carro-chefe da nossa economia”, disse o ministro Marcos Montes.
Fonte: Mapa
