Uma decisão liminar determinou que a Bayer deposite em juízo um terço do valor dos royalties que recebeu desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO. A informação foi divulgada pela Valor Econômico neste sábado (20). Segundo cálculo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o montante chega a R$ 1,3 bilhão.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deve alcançar produtores de soja de seis estados que são associados às entidades: Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins. A decisão prevê o direito de ressarcimento pelas cobranças feitas depois de 3 de março de 2018, quando a patente teria expirado.
De acordo com a Aprosoja-MT, o valor de R$ 1,3 bilhão leva em conta apenas a patente que venceu em 2018, mas há uma segunda, vencida em 12 de dezembro de 2020, também da tecnologia Intacta, contra a qual a entidade moveu uma ação de nulidade – e, nesse caso, a Monsanto já apresentou um seguro garantia, de R$ 1,2 bilhão. Ao todo, são três patentes com a mesma tecnologia, segundo a Valor Econômico.
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“A soma dos valores envolvidos em ambas as demandas alcança o importe de aproximados R$ 2,5 bilhões, valor esse que poderá ser ainda maior, já que essa somatória só leva em conta relatório de royalties apresentado unilateralmente pela Monsanto no processo, mas que, futuramente, deverá ser confrontando com os valores efetivamente pagos pelos produtores rurais pelo uso da tecnologia durante todo o período”, disse a Aprosoja-MT, em comunicado ao Valor.
Atualmente, o valor pago em royalties da soja com a tecnologia Intacta é de R$ 213 por hectare para as sementes salvas, informou a Aprosoja-MT.
A Bayer contesta a decisão e afirma que está avaliando alternativas. “A Bayer tem fortes argumentos legais visando à revogação da tutela antecipada concedida no caso. A tecnologia INTACTA RR2 PRO®️ está protegida por direitos de propriedade intelectual, tanto patentes quanto de natureza diversa. A empresa está avaliando as alternativas para determinar os próximos passos”, informa a empresa em comunicado.
Fonte: Valor Econômico
