A votação do projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária foi adiada pela Comissão de Agricultura (CRA). Os senadores pediram vista ao (PL) 1.293/2021, que regulamenta programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor. De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.
O PL foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O projeto é terminativo na CRA, isto é, a palavra final sobre o texto hoje é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo Plenário.
Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública na quarta-feira (8). Hoje (09), o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), leu parecer favorável à proposta. Ele rejeitou todas as 29 emendas apresentadas pelos parlamentares.
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O texto promove uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. A principal novidade é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para, segundo o governo, auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.
“Com a aprovação do PL 1.293, se promoverá uma substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria, com o Estado continuando a deter a prerrogativa de exercer a fiscalização plena”, defende Heinze.
Críticas
Ao pedirem vista, Jean Paul Prates, Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) defenderam o aprofundamento do debate e pediram que o projeto passe por outros colegiados e pelo Plenário. Senadores também apontaram possíveis impactos da aprovação do texto na imagem dos produtos agropecuários no mercado externo e na saúde da população.
“Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para o Plenário. O projeto traz a autofiscalização. Temos vivenciado boicotes internacionais porque há um afrouxamento dessa fiscalização”, disse Eliziane.
O presidente da CRA ressaltou que não cabe a ele distribuir o projeto a outros colegiados. Gurgacz também afirmou que o texto foi alvo de debate na comissão e que “não engaveta” propostas.
Greve
Os fiscais agropecuários federais realizarão greve nos dias 14 e 15 de junho contra o PL. A Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) considera que o PL 1293/2021 precariza os serviços fiscais federais agropecuários. Um amplo debate sobre o tema está sendo solicitado, caso isso não ocorra, há possibilidade de uma greve mais ampla.
“A terceirização da atividade de fiscalização abre margem para expansão de adulterações do leite, contaminação de bebidas, misturas em azeites, excesso de água nos frangos e congelados e outras fraudes”, afirma o comunicado divulgado nesta quinta-feira (07) pelo sindicato.
Com informações da Agência Senado
