A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) determinou a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.
A suspensão e cancelamento das licenças com indício de irregularidade segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Segundo a SAP, a ação visa inibir os prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.
A Secretaria vem trabalhando desde 2019 na prevenção de irregularidades com o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse períodoe chegou a 54.673 e os cancelamentos somaram 39.305.
Notícias Relacionadas
Prejuízos
Colheita do trigo avança, mas qualidade decepciona no RS
O potencial produtivo e a qualidade foram afetados, principalmente, pelo excesso de chuvas no Rio Grande do Sul
Sustentabilidade
Agropecuária bate novo recorde de emissões de gases do efeito estufa em 2023
O crescimento do rebanho de bovinos e o uso de insumos emissores estão entre as principais causas da alta de emissões
Os pescadores profissionais artesanais terão um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão de suspensão e cancelamento. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas Licenças devidamente reativadas no sistema.
