Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A maior parte (R$ 1,7 bi) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas. Além disso, o Plano Safra receberá R$ 868,49 milhões. O PLN 01/2022, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e segue para sanção.
A votação aconteceu após acordo entre as lideranças para que esses projetos passassem na frente dos vetos presidenciais que ainda estão pendentes de análise. Por regra, os vetos trancam a pauta do Congresso enquanto não forem votados pelos parlamentares.
O Plano Safra, de fomento à produção rural brasileira, receberá R$ 868,5 milhões a partir da aprovação do PLN 1/2022. O dinheiro vai atender o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.
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O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a aprovação do PLN 1/2022 “libera recursos efetivos do Plano Safra, não só deste ano, mas também na preparação do regime da anualidade para o plano do ano que vem”. Ele acrescentou que a negociação para aprovação dessa matéria contou com a garantia de que o governo federal vai destinar mais verbas para a Embrapa, entre outros pontos.
“Foi uma negociação extensa, importante, mas que precisa desta Casa de uma resposta imediata, sob pena de perdermos e termos prejuízo irreparável na agricultura do país em todos os seus níveis, desde a familiar até a agricultura extensiva e de maior volume”, disse Eduardo Gomes.
De acordo com Carlos Fávaro, a aprovação do PLN não afetará o cálculo da meta fiscal, uma vez que as fontes de financiamento já integram as receitas previstas no autógrafo do Orçamento 2022, consideradas no cálculo da meta.
Suspensão
A recomposição do orçamento, conforme o governo, se deve ao aumento das taxas de juros que levou à falta de recursos. Em fevereiro, o Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de crédito rural, travando o acesso dos produtores às linhas no plano safra vigente.
De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, a medida permitirá a reabertura das contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis, suspensas desde 7 de fevereiro de 2022, possibilitando, assim, que o montante de R$ 24 bilhões, represados nesse período, seja destinado à contratação e liberação de novos financiamentos.
“Essa liberação será fundamental, sobretudo para o crédito para pequenos e médios produtores rurais, no âmbito dos programas Pronaf e Pronamp, e para programas prioritários nas áreas de armazenagem, irrigação, inovação e produção ambientalmente sustentável”, destaca Bastos.
Fonte: Agência Senado e Mapa
