A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) garante que começará a assinar, ainda neste mês, os convênios com os municípios para promover a escavação de 6 mil microaçudes no Rio Grande do Sul, uma das ações do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. O governo do Estado liberou R$ 66,2 milhões para esta finalidade, a fim de ampliar as reservas de água e qualificar a irrigação nas pequenas propriedades rurais.
Neste momento, a Secretaria está recebendo os documentos obrigatórios dos municípios para que os convênios possam ser assinados e reforça o pedido para que os gestores municipais encaminhem a documentação completa o quanto antes. Até o momento, poucos municípios, de um universo de 425 em situação de emergência por conta da estiagem, enviaram os documentos necessários para a formalização do repasse de recursos pelo Estado.
A secretária da Agricultura, Silvana Covatti, destaca que, quanto antes os convênios forem assinados, mais cedo os municípios conseguirão agilizar a contratação de máquinas para escavar os microaçudes nas propriedades definidas pelos conselhos de desenvolvimento rural de cada localidade. “Esperamos que, em breve, as 6 mil propriedades rurais possam ter os seus microaçudes com reservas de água, aproveitando as chuvas que, aos poucos, começam a retornar ao nosso Estado”, diz Silvana.
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Toda a lista de documentos e o manual operativo da execução dos microaçudes está disponível no site da Seapdr.
O secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Junior, explica que toda situação envolvendo convênios no RS tem que observar regramento específico de instrução normativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). Por conta da situação emergencial provocada pela escassez hídrica em todas as regiões, a Seapdr conseguiu flexibilizar alguns pontos junto ao controle interno e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Desta forma, os municípios com situação de emergência decretada e homologada pelo Estado estão dispensados da consulta prévia ao Cadin; não precisarão aportar contrapartida se o teto de valor por microaçude não for ultrapassado; e também poderão receber repasse de recursos mesmo durante o período eleitoral. “A dispensa destes pontos, mesmo na vigência do Regime de Recuperação Fiscal assinado recentemente, foi uma grande solução construída pela Secretaria junto à CAGE e PGE para contribuir com os municípios que desejam conveniar”, afirmou Rodriguez Junior. “No entanto, a Seapdr não pode descumprir as legislações, que já são de conhecimento dos secretários municipais. Se não for observada toda a documentação, os agentes públicos envolvidos serão responsabilizados e, muito provavelmente, haverá atraso na execução das obras por conta de possíveis apontamentos”, acrescenta.
Cada município será contemplado com até 12 microaçudes. Para cada um deles, o Estado repassará até R$ 10.411, valor equivalente a 24 horas/máquina. Os beneficiários serão agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
Fonte: Seapdr
