Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei que altera a legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil (PL 6.299/2002) terá trâmite “sem nenhuma especificidade” no Senado. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva ao fim da sessão deliberativa desta quinta-feira (10). Ele ainda declarou que o projeto será apreciado segundo critérios técnicos.
“Certamente esse projeto será colocado na reunião de líderes, e os líderes vão poder opinar a respeito da prioridade deles. É o próprio andamento do projeto aqui na Casa”, opinou.
O PL, que volta ao Senado depois de modificações aprovadas pelos deputados, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
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As mudanças propostas pelo projeto são alvo de críticas por alguns setores, que apelidaram o projeto de “PL do Veneno”. “A insistência em beneficiar os interesses do agronegócio continua arrasando com o Brasil e gerando adoecimento, desmatamento, violência e morte. […] A vida sempre será mais importante e essa deveria ser a prioridade dos parlamentares, mas o que vemos é uma guerra contra a sociedade e a natureza”, afirma Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Por outro lado, defensores chamam de “Lei do Alimento Mais Seguro”. “A nova lei vai trazer avanços importantes para o Brasil, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira”, disse o relator Luiz Nishimori (PL/PR) no dia da votação na Câmara.
Combustíveis
Rodrigo Pacheco declarou sua disposição de colocar em pauta ainda na próxima semana os dois projetos destinados a enfrentar a alta dos combustíveis. Ele se disse disposto a dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o assunto, e afirmou que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) já tem condições de apresentar os relatórios das duas proposições.
“Estou sugerindo uma reunião de líderes na segunda feira especificamente para que o senador Jean Paul Prates possa apresentar aos líderes do Senado seu trabalho nesses últimos dias em relação a essa questão do preço do combustível”, disse Pacheco.
Um dos projetos, o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), implanta um mecanismo de “amortecimento” destinado a minimizar os efeitos da variação do dólar no valor desses produtos. Já o PLP 11/2020, recebido da Câmara dos Deputados, busca reduzir o ICMS que incide sobre os combustíveis através da mudança de critérios de tributação do produto. Esse aspecto, segundo Pacheco, requer a formação de um consenso com os estados destinatários do ICMS.
“Para se ter um parâmetro que seja justo, o importante é equilibrar, e não sacrificar os estados; mas, ao mesmo tempo, dar previsibilidade de arrecadação”, afirmou o presidente do Senado.
Com informações da Agência Senado
