STF diz que é inconstitucional tributação do Funrural sobre exportações indiretas

Votação nesta quarta-feira foi unânime, em Brasília (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidade unânime e retirou nesta quarta-feira (12) a tributação do Funrural sobre as exportações indiretas. Foram favoráveis os ministros Alexandre de Moraes, relator do recurso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

"De uma vez por todas, agora é certeza que vamos resolver o passivo do Funrural. Essa votação do supremo por unanimidade nos deu inconstitucionalidade nas exportações tanto direta quanto indireta", disse o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira.
Fonte: DATAGRO

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