Tabela de fretes rodoviários criada pela EsalqLog volta a vigorar

A tabela de preços mínimos para o frete rodoviário criada pela EsaqLog, grupo de estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP), voltou a vigorar hoje, segundo resolução nº 5.858 publicada no Diário Oficial da União. O texto, porém, tem alterações em relação à redação publicada em julho deste ano.

Em seu segundo parágrafo, no lugar de “poderão ser negociados valores do incisos I, III e IV” para compor o valor final ao transportador, o novo texto diz que “deverão” ser negociados esses valores. Os incisos em questão tratam de lucro do motorista, valores gastos com itens extraordinários como contêineres e despesas de administração, alimentação, pernoite, tributos, taxas e entre outros itens.

A mudança atende ao pleito de parte dos caminhoneiros, que reclamara que a tabela da EsalqLog não remunerava o trabalho. Na ocasião — e para evitar nova greve —, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, revogou a tabela da EsalqLog. Desde então, está em vigor a tabela criada às pressas pela ANTT em 30 de maio de 2018, por meio da resolução 5.820.

Paralelamente a essa nova resolução, a ANTT mantém em consulta pública proposta para os pisos que entrarão em vigor em janeiro de 2020.

E a decisão sobre a constitucionalidade da tabela ainda não entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de suspensão do relator, ministro Luiz Fux, em agosto.

As informações são do Valor Econômico.

Fonte: MilkPoint

Redação Destaque Rural
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