RS busca fortalecimento do setor vitivinícola com adesão de SP à substituição tributária

A cada dez garrafas de vinhos finos consumidas no Brasil, nove são importadas. Esse descompasso afeta diretamente o Estado, que tem a maior produção de vinhos, espumantes e derivados do país: 417 milhões de litros ao ano. Para inverter essa lógica, o governo do Estado já anunciou a extinção da substituição tributária (ST) na cobrança do ICMS de vinhos e espumantes, modelo que obriga quem negocia uma mercadoria a recolher o imposto mesmo antes de receber pela venda, provocando problemas no fluxo de caixa. 

A demanda do setor tem sido defendida pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Covatti Filho, que gestionou dentro do governo gaúcho e tem buscado a adesão do Estado de São Paulo. A articulação começou em maio, quando Covatti Filho conversou com o governador de São Paulo, João Doria, durante encontro de governadores dos sete Estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Gramado.

Na quinta-feira (27), o secretário viajou a São Paulo para encaminhar o tema com secretário executivo da Fazenda e Planejamento, Milton Santos. O governo paulista informou que fará revisão da questão com o secretário Henrique Meirelles.

"A substituição tributária travava o setor e colocava o peso do Estado em cima da indústria. Agora, as vinícolas estarão fortalecidas para concorrer com produtos de fora do Brasil", destaca Covatti Filho.
De acordo com o diretor institucional do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, o setor perde espaço no mercado em razão do modelo de cobrança do imposto. "Somos um setor que emprega de 70 mil a 80 mil pessoas no Rio Grande Sul. Estamos falando de cerca de 15 mil famílias só na Serra. Nos últimos anos, crescemos em área plantada, mas não crescemos em termos de mercado", afirma Paviani.

Durante a abertura da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), em Bento Gonçalves, dia 14 de maio, o governador Eduardo Leite anunciou a extinção da substituição tributária (ST) na cobrança do ICMS de vinhos e espumantes. 

Pelo modelo do ICMS-ST, quem negocia uma mercadoria é obrigado a recolher o imposto mesmo antes de receber pela venda, provocando problemas no fluxo de caixa. "A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, disse o governador no evento.

Na prática, o fim do modelo adotado desde 2009 significa que a indústria deixará de concentrar e antecipar o imposto devido. Segundo o Ibravin, a ST havia criado um descompasso no fluxo de caixa das vinícolas, gerando queda de competitividade.

"Teremos mais condições de investir em outras áreas como comercialização e marketing. Se crescermos, todos vão ganhar. Crescemos em geração de impostos, empregos e renda", entende Paviani.
O governo do Estado prevê deixar de aplicar a ST a partir de 1° de setembro de 2019.

Entenda a demanda
A substituição tributária (ST) na cobrança do ICMS de vinhos e espumantes foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Antes, o RS nunca havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a implementaram, foi preciso adotar o mesmo modelo.

O acordo entre o RS e outros Estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos Estados sobre as quais se pagava a ST do vinho.

Assim, o RS celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que enfrenta grande concorrência dos vinhos importados.

Ainda de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo.

Fonte: Sec. de Agricultura do RS

Redação Destaque Rural
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